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Comissão da reforma política rejeita fim do cargo de vice

Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | Valor

BRASÍLIA  -  (Atualizada às 12h25) A comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados rejeitou a tentativa do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), de acabar com a figura do “vice”. Foram 19 votos para continuar com os vices e seis para acabar com esses cargos (votos de parlamentares do PT, PPS e PCdoB).

O relator argumentou que os cargos de vice geram custos de R$ 500 milhões por ano para o país sem exercerem uma função real. “Só serve para conspirar”, disse Vicente.

O PP não concordou e fez um destaque para manter a existência dos vice-presidentes, vice-governadores e vice-prefeitos, alegando que o PT só tentava acabar com os vices em resposta à deposição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Os parlamentares continuam com a análise dos destaques apresentados à proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende mudar o sistema eleitoral para eleição do Legislativo e a criação do fundo público. (Continua após o vídeo)

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A comissão também rejeitou o ponto que pretendia acabar com os suplentes de senadores. Em caso de vacância, o relator sugeria que o deputado federal mais votado do partido assumisse a função do senador que deixasse o mandato. Essa alteração foi rejeitada por 16 a 10. 

As alterações na lei eleitoral precisam ser feitas até outubro, para ter validade no pleito de 2018. Nessa ocasião, os brasileiros vão votar para presidente, governador, deputado estadual e federal e senador. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar a reforma política em Plenário já na semana que vem.

Nesta madrugada, a comissão aprovou a emenda apresentada pelo PMDB, que propõe o estabelecimento do distritão como sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020. O modelo determina que sejam eleitos os candidatos mais votados para deputado federal, deputado estadual e vereador, independentemente de coligação ou partido. Parlamentares contrários ao distritão apontam que ele põe em risco a renovação das casas legislativas. “O eleitor vai chegar lá [na urna] e ver que quase todos os candidatos já são deputados e que só meia dúzia são candidatos novos", argumentou deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O resultado pelo distritão foi apertado: 17 parlamentares votaram a favor do modelo, enquanto 15 foram contrários à emenda. Dois deputados se abstiveram.

A emenda aprovada estabelece a substituição do modelo atual, proporcional com lista aberta. Ao longo da sessão, o distritão virou tema central dos debates na comissão.

Em resposta à declaração do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de que haveria consenso sobre a adesão ao distritão, com exceção do PT, parlamentares do PHS, PRB, PR, PT, Psol e PCdoB lançaram uma "frente ampla" contra a aprovação do modelo. Alguns deputados da Rede, PDT e PSD também estariam alinhados com o grupo.

Mesmo com a aprovação da emenda, está mantido o trecho do texto do Vicente Cândido (PT-SP) que defende que, a partir de 2022, o sistema distrital misto passa a ser adotado para as eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

No sistema eleitoral distrital misto, visto como uma mistura entre o sistema proporcional e o majoritário, o eleitor votará duas vezes para escolher um deputado federal, estadual, distrital e vereador nas cidades com mais de 200 mil eleitores. O primeiro dos votos será para candidatos no distrito e o outro será para as listas preordenadas dos partidos. Metade das vagas será destinada aos candidatos eleitos por maioria simples, enquanto a outra metade será preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.

No caso das cidades de até 200 mil eleitores, será adotado o sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador nos municípios de até duzentos mil eleitores.

Relatório aprovado ontem

A comissão aprovou ontem o relatório final da reforma política, elaborado por Vicente Cândido, e destaque ao relatório referente ao distritão.

O relatório aprovado prevê, entre outros pontos, um fundo de R$ 3,5 bilhões no ano que vem para financiar campanhas, com dinheiro público. Determina ainda o fim do suplente de senador. Quem vai assumir a cadeira no caso de vacância será o candidato a deputado federal inscrito como primeiro da lista preordenada do mesmo partido e da mesma circunscrição do titular.

O texto aprovado muda a data da posse do presidente da República e dos governadores, hoje em 1º de janeiro. Altera ainda a data do segundo turno das eleições, que passaria a ser no terceiro domingo após o primeiro turno.