STJ encerra ação contra Pimentel sobre prefeitura de BH por prescrição

Por Marcos de Moura e Souza | Valor

BELO HORIZONTE  -  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim a uma ação contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), referente ao período em que ele foi prefeito de Belo Horizonte. Pimentel era acusado de crimes relacionados à aquisição de câmaras de segurança para a cidade. O centro da acusação tratava da dispensa de licitação no projeto.

Por unanimidade, os ministros que integram a Corte Especial – que reúne os ministros com mais tempo no STJ – determinaram que um dos alegados crimes já prescreveu e que em relação a outro não havia justa causa, ou seja, que a acusação não tinha consistência suficiente para atrelar o então prefeito à prática de irregularidade.

Pimentel foi prefeito entre 2001 e 2008. A acusação apontava que as irregularidades teriam ocorrido em janeiro de 2004, ano de eleição.

A turma do STJ que absolveu nesta quarta-feira o governador petista será essa mesma que vai julgar outras duas ações contra ele. Tratam-se de ações em que Pimentel é acusado de pedido e recebido e dinheiro para financiar campanhas de aliados e dele mesmo em 2012 e 2014. Esses casos não guardam nenhuma relação com o das câmaras de segurança.

Segundo a acusação, Pimentel teria obtido recursos da Caoa, parceira da Hyundai no Brasil, e da construtora Odebrecht durante o período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (entre 2011 e 2014), no primeiro mandato da então presidente Dilma Rousseff (PT).

Não há ainda data para que a Corte Especial decida se ele deve ou não virar réu nessas ações.

O governador vem negando que tenha cometido irregularidades e diz que a acusação se baseia em relações.

Um dos delatores que afirmaram ter participado de transações envolvendo recursos de caixa dois é Benedito Rodrigues de Oliveira, que era amigo de Pimentel e atuou em sua campanha ao governador em 2014. Delações de executivos da construtora Odebrecht reforçaram mais recentemente o relato de Oliveira e deram novos detalhes sobre as supostas transações envolvendo doações por meio de caixa dois ao petista e a aliados.