Tributário

26/06/2017 às 05h00

Alteração no ISS deverá ser levada ao Judiciário

Administradores de cartões e fundos preparam ações

23/06/2017 às 05h00

Competência para a cobrança do ISS

Em tese, o município do tomador dos serviços aqui discutidos só poderá exigir o imposto a partir de 2018

23/06/2017 às 05h00

Receita esclarece regulamentação de programa de parcelamento

Depósitos judiciais serão alocados para quitar débitos incluídos no Pert, antes da aplicação das reduções oferecidas

22/06/2017 às 05h00

Receita Federal regulamenta novo programa de parcelamento de débitos

Tributaristas apontam dispositivos que não esclarecem o que valerá na prática

22/06/2017 às 05h00

BM&FBovespa vence disputa sobre ágio de R$ 2,4 bi no Carf

Apesar de decisão favorável, jurisprudência de Câmara Superior é contrária

21/06/2017 às 05h00

Multiplus vence no Carf disputa sobre recolhimento de PIS e Cofins

Conselheiros consideraram válida forma de tributação adotada pela companhia

21/06/2017 às 05h00

Punições no sistema financeiro: MP 784

É manifesta a sua inconstitucionalidade formal porque nossa lei magna veda a edição de MP para essa matéria

21/06/2017 às 05h00

SP cobra dívidas de ICMS sobre vendas para outros Estados

Notificações serão encaminhadas a empresas que vendem para consumidor final

20/06/2017 às 09h36

Tathiane Piscitelli estreia no Fio da Meada

O primeiro post da professora da FGV DireitoSP trata da tributação de pagamentos de propina e ganhos ocultados pelos delatores da Lava-Jato

20/06/2017 às 05h00 7

Justiça derruba cálculo de ITBI com base em pesquisa de mercado

Magistrados consideram que método afronta a Constituição Federal e o CTN

20/06/2017 às 05h00

Prefeitura São Paulo edita lei para compensação de débitos fiscais

Município só fará a restituição de tributos depois de verificar se há débitos do contribuinte

19/06/2017 às 05h00 1

Mudança com MP afetará setores de tecnologia e carnes

Área de TI prevê 83 mil demissões

19/06/2017 às 05h00 1

Empresas conseguem ficar em regime de desoneração da folha

Apesar de extinção de programa por MP, liminares mantêm contribuição até o fim deste ano

19/06/2017 às 05h00

Parcelamento federal e recuperação judicial

A Medida Provisória não disciplina um antigo risco das organizações que enfrentam dificuldades financeiras

16/06/2017 às 05h00

STJ pode voltar a julgar ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins

Questão está na pauta do Supremo, que já decidiu pela exclusão do ICMS