Tribunais federais seguem decisão do Supremo

Por Beatriz Olivon e Cristiane Bonfanti | De Brasília

Todos os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) já seguem o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Mesmo sem a publicação do acórdão, desembargadores decidiram aplicar a tese fixada na repercussão geral.